O Banco Central reforçou o controle sobre fintechs que atuam sem licença bancária, visando eliminar vantagens competitivas indevidas. A medida foi anunciada pelo presidente Gabriel Galípolo durante evento dos 30 anos do Fundo Garantidor de Créditos (FGC), em São Paulo, destacando ações para reduzir riscos na captação garantida pelo fundo.
Galípolo explicou que o crescimento das instituições financeiras não bancárias (NBFIs) no Brasil segue tendência global pós-crise de 2008, quando regras mais rígidas para bancos abriram espaço para empresas que operam com múltiplos CNPJs e evitam a regulação bancária. Esse cenário gera distorções e desequilíbrio na competição do setor financeiro.
Essa movimentação impacta diretamente quem utiliza serviços financeiros, pois o Banco Central busca criar um ambiente regulatório que nivela a competição entre bancos tradicionais e fintechs, evitando que algumas escapem das exigências. Assim, suas bancos digitais podem estar mais controladas e alinhados às normas vigentes.
Banco Central endurece fiscalização contra vantagens ilegítimas de fintechs
O presidente do Banco Central destacou que a arbitragem regulatória — quando uma instituição obtém vantagem por não cumprir regras aplicadas a bancos — é um problema central na estabilidade financeira global. Organismos internacionais como o Financial Stability Board (FSB) e o Bank for International Settlements (BIS) também debatem o tema.
Galípolo ressaltou que nivelar o campo de atuação é essencial para evitar que instituições não bancárias mantenham benefícios indevidos, garantindo que todas cumpram as mesmas exigências na intermediação financeira.
Impacto do processo de licenciamento bancário em fintechs brasileiras
No Brasil, o movimento tem sido inverso, com fintechs buscando licença bancária para acessar garantias como a do FGC. Um exemplo recente é o Nubank, que em julho adquiriu o Banco Porto Real, permitindo captar recursos com proteção do fundo.
Essa mudança traz riscos de descasamento entre o passivo captado no varejo, protegido pelo fundo, e ativos mais arriscados, incluindo fundos estruturados e créditos em situação financeira delicada.
Medidas regulatórias em vigor para mitigar riscos na captação garantida pelo FGC
Para enfrentar esses riscos, o Banco Central implementou três medidas principais:
- Dobrou a contribuição adicional para instituições com mais de 60% do passivo garantido pelo FGC;
- Exige que instituições com mais de 80% do passivo nessa condição invistam parte dos recursos captados em títulos públicos, processo conhecido como esterilização;
- Avalia a qualidade e liquidez dos ativos que servem de contrapartida à captação garantida, restringindo-os a ativos de varejo e relacionados à atividade bancária.
Essa última medida é considerada a mais relevante, pois promove o alinhamento entre passivos e ativos, reduzindo riscos ao sistema financeiro.
Próximos passos do Banco Central na regulação das instituições financeiras
Na próxima semana, o diretor de fiscalização do Banco Central, Ailton Aquino, apresentará um estudo detalhado sobre o impacto dessas medidas em períodos anteriores, em evento da Associação Brasileira de Bancos (ABBC).
Galípolo reforçou que o processo regulatório é contínuo, sem prazo para término, e que o Banco Central seguirá atento a novos riscos que possam surgir no setor.
Desafios futuros no equilíbrio da regulação financeira brasileira
Para o leitor, essas ações indicam maior segurança e transparência na oferta de produtos financeiros, com instituições mais alinhadas às normas e menor risco de práticas que possam prejudicar consumidores e o sistema financeiro.
É importante acompanhar as mudanças regulatórias para entender como elas influenciam seu acesso a serviços financeiros, especialmente em bancos digitais e fintechs que buscam licenciamento formal para operar com garantias e segurança.
