Bancos, fintechs e cooperativas financeiras têm até o final de dezembro de 2026 para comprovar ao Banco Central (BC) a qualidade dos dados enviados ao regulador. A Resolução Conjunta nº 18, instituída em novembro de 2025, exige que todas as informações reportadas sejam originadas de processos controlados, com responsáveis definidos e histórico rastreável. A medida impacta diretamente a rotina das instituições, que precisam garantir dados precisos e consistentes para sustentar decisões de supervisão.
O prazo curto impõe uma transformação interna, pois boa parte do setor ainda corrige dados de forma reativa, após a identificação dos erros. Agora, o desafio é tornar esses processos auditáveis e documentados para evitar sanções administrativas previstas na Lei nº 13.506/2017. As exigências abrangem todos os dados, documentos e relatórios enviados ao BC, incluindo informações compartilhadas via Open Finance, o que torna a governança de dados uma prioridade estratégica para as instituições financeiras e suas bancos digitais.
Exigência do Banco Central redefine a qualidade dos dados no setor financeiro
A Resolução Conjunta nº 18 estabelece a Política de Qualidade das Informações, que avalia os dados com base em 12 dimensões, como precisão, completude, consistência e rastreabilidade. Para atender à norma, as instituições devem reforçar a governança, manter processos documentados, investir em tecnologia e implementar monitoramento contínuo. Além disso, será necessário apresentar relatórios semestrais que comprovem a conformidade.
Especialistas indicam que o setor ainda trata os dados de forma reativa, corrigindo erros somente após sua identificação, o que não atende às novas exigências. A política exige uma mudança cultural, onde a integridade dos dados e a prevenção de omissões ou manipulações passam a ser responsabilidades da alta administração das instituições.
Governança de dados ganha protagonismo na alta gestão das instituições
A nova regra eleva a qualidade da informação do âmbito técnico para o nível da diretoria das instituições financeiras. Agora, a governança de dados deve ser formalizada, com políticas aprovadas pela alta administração, responsáveis designados e controles documentados durante todo o ciclo de vida dos dados, desde sua origem até o envio ao BC.
Esse deslocamento do controle para a alta gestão altera a prioridade interna e exige que os líderes das empresas promovam uma cultura de integridade e transparência. A forma como os dados são tratados passa a ser um fator crítico para a reputação e a conformidade regulatória das instituições.
Fatores que motivaram a ação do Banco Central neste momento
O crescimento do Pix, do Open Finance e o aumento do número de fintechs autorizadas elevaram significativamente o volume de dados transacionados no sistema financeiro. Essa expansão trouxe complexidade e heterogeneidade, com bancos tradicionais e fintechs convivendo em um mesmo ambiente regulatório.
O BC justifica a nova política afirmando que a supervisão depende inteiramente dos dados recebidos. Dados inconsistentes geram uma percepção distorcida da realidade financeira, comprometendo decisões. A rápida evolução comercial das fintechs e a diversidade do mercado reforçam a necessidade de uma governança mais robusta e uniforme.
Referência internacional e particularidades da norma brasileira
A Política de Qualidade das Informações brasileira se aproxima do padrão BCBS 239, criado em 2013 pelo Comitê de Basileia para bancos sistêmicos. Porém, a norma nacional se diferencia pela abrangência, estendendo-se a todo o espectro de instituições autorizadas, incluindo fintechs e instituições de pagamento, e não apenas aos grandes bancos.
Apesar de se alinhar ao padrão internacional, o Brasil não adotou um período de testes gradual, como ocorre em outros países. A implementação imediata pode causar atritos iniciais entre instituições e o regulador, exigindo atenção redobrada para evitar falhas no cumprimento da norma.
Próximos passos para as instituições diante da nova política de qualidade
Com o prazo até 31 de dezembro de 2026, bancos e fintechs precisam acelerar a implantação de processos auditáveis e a comprovação documental dos dados enviados ao BC. Isso envolve integração de sistemas, governança madura e monitoramento automatizado, além de mudanças culturais na gestão.
Instituições menores tendem a buscar terceirização para adequação, enquanto bancos maiores estruturam equipes internas. A inteligência artificial pode ajudar na identificação de inconsistências, mas não substitui processos robustos. O descumprimento da norma pode acarretar rejeição de dados, correções compulsórias e ações administrativas contra a alta gestão.
A adequação à Política de Qualidade das Informações fortalece a supervisão regulatória, melhora a confiança no sistema financeiro e protege os recursos dos clientes. Assim, atender a essa exigência não é apenas uma obrigação regulatória, mas uma medida fundamental para a segurança e transparência no mercado financeiro.
Essas mudanças evidenciam como a governança de dados passa a ser um pilar estratégico para instituições financeiras, impactando diretamente a confiança dos clientes e a solidez do setor.
