Fintechs de grande porte no Brasil, que já oferecem serviços como conta, cartão, crédito e investimentos, começam a buscar a licença bancária formal para adequar-se às novas regras do Banco Central (BC). Até recentemente, muitas dessas empresas operavam sem autorização bancária, mas a Resolução Conjunta nº 17/2025, que proíbe o uso dos termos “banco” e “bank” por instituições sem licença, impôs um prazo até 28 de novembro para adaptação.
Além da restrição sobre nomenclatura, a regulamentação exige um capital mínimo mais elevado para quem deseja utilizar a palavra “banco”, elevando a necessidade em R$ 30 milhões. Essa mudança faz parte de um cenário mais amplo de exigências regulatórias que impactam fintechs, como maior governança, gestão de riscos e segurança cibernética. Por isso, suas operações digitais demandam ajustes para manter a competitividade e conformidade.
Mudanças regulatórias que forçam fintechs a repensar seu modelo
A Resolução Conjunta nº 17/2025, conjunta entre BC e Conselho Monetário Nacional (CMN), disciplina o uso das palavras “banco” e “bank”, condicionando-o à posse da licença bancária prevista na Lei nº 4.595/1964. Essa norma não altera o escopo das atividades permitidas, mas impacta diretamente a apresentação e a comunicação das fintechs ao público.
Paralelamente, a Resolução Conjunta nº 14/2025 redefine o cálculo do capital mínimo para instituições autorizadas, exigindo um adicional de R$ 30 milhões para aquelas que utilizam o termo “banco” na nomenclatura. Essas regras geram um ciclo de adaptação que abrange todo o mercado financeiro, aumentando a pressão para que fintechs busquem essa autorização formal.
Por que a licença bancária se tornou o próximo passo para fintechs grandes
O ambiente regulatório do mercado financeiro impõe exigências crescentes em capital, governança, gestão de riscos e segurança cibernética. Para fintechs de grande porte, a licença bancária representa a evolução natural, permitindo diversificar fontes de funding e reduzir custos de capital.
Além disso, a migração de fintechs de crédito, como as Sociedades de Crédito Direto (SCD), para financeiras (Sociedades de Crédito, Financiamento e Investimento – SCFI), demonstra essa escalada regulatória. Para algumas empresas, o passo seguinte é tornar-se banco para acessar vantagens estratégicas e regulatórias que simplificam operações e fortalecem sua posição no mercado.
Estratégias para obtenção da licença: construir ou adquirir bancos já autorizados
As fintechs podem optar por solicitar a licença bancária diretamente ao BC, processo que demanda comprovação de capacidade financeira, governança e controles internos, e pode levar até dois anos. Alternativamente, podem adquirir bancos autorizados, como fez o Nubank ao fechar acordo para comprar o Banco Porto Real, fundado em 1992.
A compra de uma instituição autorizada é vista como um atalho regulatório que reduz o prazo de análise e o risco de passivos ocultos. No entanto, a operação depende da aprovação do Banco Central, que avalia a capacidade financeira e os efeitos prudenciais da transação, garantindo que a mudança de controle não contorne o rigor regulatório.
Impactos e riscos da adoção da licença bancária no mercado financeiro
Adquirir um banco com licença já estabelecida permite aproveitar sistemas, cadastros e estruturas regulatórias existentes, facilitando reorganizações societárias e alinhamento às exigências prudenciais. A presença de um banco de investimento no grupo, como no caso do Banco Porto Real, também pode facilitar operações de mercado de capitais e parcerias.
Por outro lado, a aquisição incorpora eventuais contingências regulatórias, tributárias, trabalhistas e operacionais da instituição adquirida. O Banco Central mantém rigorosa análise sobre riscos e governança, enfatizando que a licença não é um passe livre para operações sem aprovação ou para contornar regras.
Como essa transformação vai redefinir o futuro das fintechs no Brasil
A busca pela licença bancária não é uma corrida generalizada, pois o custo e as exigências regulatórias elevadas restringem essa etapa às fintechs de maior porte que já passaram por fases anteriores, como instituição de pagamento, SCD e SCFI. Para muitas fintechs menores, continuar como financeira ou instituição de pagamento permanece a opção mais eficiente.
Contudo, a nova fase regulatória impõe que as fintechs maduras adotem a licença bancária para garantir conformidade e competitividade no mercado. Assim, a consolidação do setor passa pela adequação às normas do Banco Central, que mantém controle rigoroso sobre quem pode se denominar banco e quais operações podem ser realizadas.
Esse movimento impacta diretamente a experiência dos usuários, pois as instituições com licença ampliam sua capacidade de oferecer serviços financeiros integrados e seguros, reforçando a confiança e a estabilidade do sistema. Dessa forma, o mercado financeiro digital brasileiro avança em direção a uma maior formalização e solidez regulatória, beneficiando consumidores e investidores.
