A Receita Federal libera a partir das 9h do dia 8 de julho a consulta ao lote especial de restituição automática do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). O pagamento ocorrerá em 15 de julho de 2026, diretamente na conta vinculada à chave Pix do tipo CPF.
Essa iniciativa beneficia contribuintes que não entregaram a declaração do IR de 2025 por não estarem obrigados, mas tiveram imposto retido na fonte em 2024 e têm valores a restituir, com limite de até R$ 1.000. A estimativa é que cerca de 4 milhões de pessoas recebam aproximadamente R$ 500 milhões nesta etapa. Para conferir se está incluído, o contribuinte deve utilizar o portal Meu Imposto de Renda, garantindo que suas finanças estejam em dia.
Quem pode receber o lote especial de restituição automática do IRPF?
O lote especial é destinado a quem não estava obrigado a declarar o IRPF relativo a 2025 e não apresentou a declaração por conta própria. Também é necessário ter tido imposto retido na fonte ao longo de 2024, possuir CPF regular e chave Pix vinculada ao CPF.
Os valores a restituir são limitados a R$ 1.000 por contribuinte. A ação visa devolver valores pagos a maior ou indevidamente por quem não precisou declarar, evitando que esses contribuintes deixem de receber a restituição.
Como a Receita Federal gera a declaração automática para restituição
Neste projeto piloto, a Receita utiliza dados já disponíveis para elaborar uma declaração simplificada automaticamente, sem necessidade de ação inicial do contribuinte. O processo é gradual, considerando o volume de beneficiários estimado.
Após a geração, a declaração estará disponível no portal Meu Imposto de Renda, para consulta, conferência e possíveis ajustes pelo contribuinte, garantindo transparência e controle sobre as informações.
Passos para o contribuinte consultar e confirmar a restituição
A consulta será liberada no dia 8 de julho, uma semana antes do pagamento. Pode ser feita pelo site da Receita, aplicativo ou portal Meu Imposto de Renda no e-CAC.
O contribuinte deve verificar se possui chave Pix do tipo CPF ativa e vinculada a conta bancária, além de conferir as informações da declaração gerada para garantir o recebimento correto da restituição.
Detalhes do pagamento: quando e como será feito o crédito da restituição
O pagamento do lote especial será realizado em parcela única no dia 15 de julho de 2026, exclusivamente via Pix vinculado ao CPF do contribuinte. Não haverá emissão de ordens de pagamento nem depósitos em contas não associadas ao CPF informado.
Assim, é fundamental que o contribuinte tenha uma chave Pix ativa e vinculada corretamente para evitar problemas no recebimento.
Diferenças entre o lote especial e os lotes regulares de restituição do IRPF
O lote especial é independente do calendário regular de restituições do IRPF 2026. Destinado a quem não declarou, ele será pago em parcela única, enquanto os lotes regulares continuam a ser pagos normalmente para quem entregou a declaração dentro do prazo.
O próximo lote regular está previsto para 31 de julho, mantendo o cronograma usual para a maioria dos contribuintes.
Verifique seu CPF e sua chave Pix para garantir o recebimento da restituição automática
Para não perder essa restituição automática, o contribuinte deve conferir a situação do CPF e a associação correta da chave Pix do tipo CPF. Sem essa verificação, o pagamento pode não ser efetuado.
Manter esses dados atualizados e acessar o portal Meu Imposto de Renda para consultar a declaração gerada são passos essenciais para receber o valor a que tem direito.
