A Receita Federal liberou nesta quarta-feira (15) um lote especial de restituição do Imposto de Renda, destinado a cerca de 4 milhões de contribuintes que não entregaram a declaração em 2025, mas tiveram imposto retido na fonte durante 2024. O total pago soma aproximadamente R$ 500 milhões, com valor máximo de R$ 1.000 por beneficiário, creditado diretamente em contas vinculadas à chave Pix do tipo CPF.
Essa restituição automática, conhecida como “cashback”, visa devolver valores pagos indevidamente por quem não estava obrigado a declarar, mas teve direito à restituição. Para confirmar se foi incluído nesse lote, o contribuinte deve consultar o sistema da Receita, garantindo que suas finanças estejam alinhadas para o recebimento.
Quem está incluído no lote especial de restituição do IR
O lote especial é direcionado a contribuintes que não precisaram apresentar a declaração do IRPF referente a 2025, não a entregaram por iniciativa própria, mas tiveram imposto retido na fonte em 2024 e possuem valores a restituir até R$ 1.000. Além disso, é necessário ter CPF regular e chave Pix vinculada ao CPF para receber o crédito.
Esse mecanismo permite que pessoas que poderiam perder a restituição por não declararem o imposto recuperem valores pagos a mais. A Receita utiliza dados já disponíveis para identificar automaticamente esses contribuintes e gerar uma declaração simplificada.
Como consultar se você tem direito à restituição automática
A consulta ao lote especial foi aberta no dia 8 de julho, uma semana antes do pagamento. O contribuinte pode verificar sua inclusão pelo site da Receita Federal, aplicativo oficial ou portal Meu Imposto de Renda no e-CAC.
Após a geração automática da declaração, ela fica disponível para consulta e possíveis ajustes no sistema, permitindo que o contribuinte confira os dados antes do pagamento.
Formas de recebimento e exigências para o pagamento
O pagamento será efetuado exclusivamente em contas vinculadas à chave Pix do tipo CPF. Não haverá ordens de pagamento em outras contas ou depósitos em contas não associadas ao CPF informado.
É fundamental que o contribuinte tenha uma chave Pix ativa vinculada ao CPF até o último dia de junho para garantir o recebimento. Caso contrário, o valor não será pago automaticamente.
O que fazer se não estiver enquadrado no lote automático
Contribuintes que não atendem aos critérios para receber a restituição automática, como não possuir CPF regular, não ter chave Pix vinculada ou ter valor superior a R$ 1.000, precisam buscar outras formas para receber o dinheiro.
Nesses casos, é possível enviar uma declaração de IR relativa a exercícios anteriores para solicitar a restituição. A Receita permite essa declaração manual para garantir que o contribuinte não perca o direito ao valor devido.
Próximos passos para garantir a restituição do IR
Para assegurar o recebimento da restituição, o contribuinte deve acompanhar o Meu Imposto de Renda, confirmar a situação do CPF e a vinculação da chave Pix. Também deve verificar as informações da declaração gerada automaticamente e ajustá-las se necessário.
O lote especial é pago em parcela única e não substitui os lotes regulares, que continuam conforme o calendário, com próximo pagamento previsto para 31 de julho. Manter a documentação e dados atualizados evita atrasos e garante o crédito correto da restituição na conta bancária.
