Governo ainda não decidiu de onde virá o dinheiro para cobrir investimentos com o Pé-de-Meia e Auxílio Gás que terão custos de mais de 10 bilhões.
Os membros da Comissão Mista de Orçamento (CMO) afirmaram nesta terça-feira (11) que os recursos para financiar o Auxílio Gás e o programa Pé-de-Meia ainda são uma incógnita no Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) de 2025.
A votação do Orçamento deveria ter ocorrido no ano passado, mas um impasse entre o Legislativo e o Judiciário, relacionado à liberação de emendas parlamentares, travou a análise do texto.
O relator-geral do Orçamento, senador Angelo Coronel (PSD-BA) disse “Chegaram algumas alterações que o governo mandou hoje. Nossa equipe vai se debruçar hoje e amanhã para entender como inserir os valores necessários no Orçamento. Os valores não podem ser mudados, o que pode é cortar de um lado para completar em outro”, acrescentou.
Segundo o senador, o programa Pé-de-Meia, que concede bolsas a estudantes do Ensino Médio, terá um custo estimado de R$12 bilhões, enquanto o auxílio para a compra de gás representará um impacto de aproximadamente R$3,5 bilhões. No entanto, até o momento, a peça orçamentária prevê apenas R$600 milhões para esses benefícios previstos na peça orçamentária – valor suficiente apenas para o pagamento da parcela de fevereiro.
“O Pé-de-Meia o governo pediu que fosse ajustado durante o exercício de 2025, mas que já constasse no Orçamento. O vale-gás tem um valor orçado, mas bem aquém da realidade. Esperamos que hoje ou até amanhã o governo nos remeta de onde cortar tanto o Pé de Meia quanto o vale-gás”, completou o senador.
Como o governo ainda não definiu os ajustes necessários, ficou acertado que o relator se reunirá nesta quarta-feira (12) com a ministra da Secretaria de Relações Institucionais (SRI), Gleisi Hoffmann, e o presidente da CMO, deputado Júlio Arcoverde (PP-PI).
A intenção dos parlamentares é divulgar o relatório do PLOA até domingo, permitindo o início da discussão na terça-feira (18). A votação do projeto no colegiado está prevista para quarta (19).A diferença entre os valores atualmente previstos no orçamento e as dotações permitidas para 2025 deverão ser incluídas na peça orçamentária em algum momento. No entanto, devido ao limite de despesas estipulado pelo arcabouço fiscal, aprovado em 2023, será necessário reduzir outros gastos em igual proporção.