CNIC também autoriza R$760 milhões de reais em incentivos fiscais. A 354ª reunião do colegiado foi realizada em Brasília (DF), de forma presencial.
Nesta sexta-feira (21), teve a aprovação de 679 projetos culturais por meio da Lei Rouanet, a 354ª reunião ordinária da Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC), ocorreu por realização do Ministério da Cultura (MinC) em Brasília (DF). O encontro ocorreu no Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).
Ao todo, os projetos aprovados da Lei Rouanet somam R$760,3 milhões em incentivos fiscais. Os recursos, concedidos por meio de renúncia fiscal, beneficiam empresas e pessoas físicas que investem em iniciativas culturais, fortalecendo o setor e impulsionando o desenvolvimento social e econômico.
Em seu pronunciamento, o presidente substituto da Comissão e secretário de Economia Criativa e Fomento Cultural (Sefic), Henilton Menezes, ressaltou a importância estratégica da CNIC. “A Comissão é um instrumento essencial para assegurar que os incentivos fiscais voltados ao setor cultural sejam aplicados com transparência e eficiência”, afirmou.
A reunião também contou com a presença do diretor de Culturas Populares do MinC, Tião Soares, que destacou o impacto da Instrução Normativa Nº 23 para a valorização de iniciativas lideradas por povos originários, comunidades tradicionais e grupos populares. Segundo ele, a iniciativa representa mais um avanço do Ministério no reconhecimento da contribuição de diversos segmentos para a diversidade cultural e a identidade nacional.
Durante o encontro, Henilton Menezes anunciou o lançamento do Programa Rouanet da Juventude, que ocorrerá na próxima terça-feira (25), em Brasília (DF).
Com um investimento inicial de R$6 milhões, a iniciativa inédita tem o objetivo de fortalecer e apoiar ações e formações culturais voltadas para jovens das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, além de ampliar o acesso ao fomento cultural de forma mais democrática.
Lei Rouanet e CNIC
A Lei 8.313/1991, Lei Rouanet, foi instituída para captar e direcionar recursos ao setor cultural, garantindo que a população tenha amplo acesso às manifestações culturais e possa exercer plenamente seus direitos nesse campo. Além disso, a legislação busca estimular a produção, preservação e difusão da cultura, com destaque para o incentivo fiscal concedido a patrocinadores de projetos culturais.
Criada pela Lei Rouanet e com regulamentação atualizada pelo Decreto nº 11.453/2023, a Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC) atua como um órgão consultivo qualificado e voluntário na gestão da lei. Sua principal função é fornecer pareceres técnicos fundamentados para subsidiar as decisões do Ministério da Cultura (MinC) sobre a aprovação de projetos que buscam incentivos fiscais, além de orientar o enquadramento das propostas.