O programa é destinado aos estudantes regularmente matriculados em instituições situadas no Município de Belo Horizonte, que residam a distâncias superiores a 1.000 (mil) metros.
O Auxílio de Transporte Escolar ou Passe Livre Estudantil é um benefício custeado pela Prefeitura de Belo Horizonte, regido pela Lei nº 10.106/2011 e pelos Decretos nº 14.295/11 e nº 18.404/23.
O benefício é voltado para estudantes regularmente inscritos em instituições localizadas no município de Belo Horizonte, que estejam cursando o Ensino Médio ou a Educação de Jovens e Adultos (EJA) e residam a mais de 1.000 (mil) metros de distância da escola onde estudam.
O Passe Livre cobre integralmente o valor da tarifa para os trajetos de ida e volta entre a residência do aluno e a instituição de ensino. Esse benefício é válido exclusivamente para o transporte público coletivo de Belo Horizonte e só pode ser utilizado por meio do cartão BHBus.
Alunos cujas famílias estejam inscritas em programas sociais e se encontrem em situação de vulnerabilidade, devidamente comprovada por órgãos responsáveis, têm prioridade na obtenção do auxílio.
Os beneficiários do Passe Livre recebem uma única recarga por mês. Dessa forma, caso o cartão já tenha sido carregado, o próximo crédito será disponibilizado apenas no mês seguinte. Na primeira utilização do cartão, é necessário aproximá-lo duas vezes do validador do ônibus, metrô ou estação: a primeira para ativação e a segunda para que os créditos sejam efetivamente liberados.
Após a recarga, o cartão deve ser utilizado exclusivamente para os deslocamentos entre a residência e a escola. O uso indevido do benefício poderá resultar na suspensão e no bloqueio do mesmo.
Como se inscrever?
Anualmente, são abertas as inscrições para novos beneficiários, geralmente no mês de fevereiro. As datas exatas são divulgadas por meio dos canais oficiais da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH).
Durante o período de inscrições, um formulário é disponibilizado para preenchimento, onde o estudante deve informar seus dados pessoais, endereço residencial, instituição de ensino e as linhas de ônibus que utilizará. Além disso, é necessário anexar os documentos comprobatórios, que serão analisados pela equipe do Passe Livre Estudantil (PLE), enquanto a Secretaria Municipal de Mobilidade (SUMOB) verifica o trajeto e os valores do benefício.
Após a inscrição, o estudante deve acompanhar o andamento do processo pelo site do Passe Livre Estudantil, pois todas as informações e atualizações serão divulgadas por esse meio. Caso o benefício seja aprovado, sua validade será de um ano, sendo necessário renová-lo anualmente para continuar utilizando.