O Bolsa Família é um programa de transferência direta de renda com alguns requisitos, que beneficia famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza.
O Programa Bolsa Família é um dos maiores programas de transferência de renda do mundo, reconhecido mundialmente por combater a fome de milhões de famílias brasileiras, além de ter retirado o Brasil do mapa da fome. O programa foi criado em 2003, porém em 2023 passou por mudanças e melhorias importantes para a população.
O atual programa garante uma maior equidade na distribuição de renda para as famílias, garantindo por exemplo que famílias maiores recebam mais auxílio do que famílias menores. Além disso, ainda destina renda para gestantes, nutrizes, crianças em primeira infância, e de 7 a 11 anos, além de adolescentes.
Sendo o cuidado com as mulheres um importante pilar do bolsa família, a maior parte dos responsáveis familiares são mulheres, mais da metade das pessoas atendidas são mulheres e meninas, além de que a maioria das famílias integradas no programa são chefiadas por mães solos.
Outro pilar importante do programa são populações e territórios historicamente vulnerabilizados, a grande maioria de pessoas atendidas são as que se identificam como pretas ou pardas, 233 mil famílias indígenas são atendidas pelo programa, 265 mil famílias quilombolas, cerca de 400 mil famílias de catadores de materiais recicláveis e mais de 230 mil famílias em situação de rua.
Para além de ser um programa de transferência de renda, o bolsa família busca melhorar o acesso aos serviços de assistência social, saúde e educação por meio de acompanhamento das famílias inscritas.
Objetivos do Programa
- Combater a fome por meio de transferência de renda;
- Ampliar o acesso a mais direitos, especialmente das novas e futuras gerações, para promover a interrupção da pobreza reproduzidas entre as gerações;
- Promover o desenvolvimento e a proteção social das famílias, especialmente das crianças, dos adolescentes e jovens em situação de pobreza.
Como funciona?
Primeiramente, para participar do programa é preciso que a família tenha renda de até R$218,00 reais por pessoa, mensalmente. Após isso a pessoa está apta a entrar no bolsa família.
Para entrar no programa é preciso que a família se cadastre no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal) e mantenha os dados atualizados e consistentes. Sendo que a família recebe os valores de acordo com a composição familiar, considerando a quantidade, a idade das pessoas e a condição de seus integrantes.
Além de cada membro da família receber R$142 reais, ainda é possível receber outros benefícios complementares. Todas as crianças da família de 0 a 6 anos recebem um adicional de R$150 reais para cada criança. Gestantes, nutrizes, crianças e adolescentes de 7 a 18 anos recebem um adicional de R$50 reais cada.
Como se inscrever no CadÚnico?
O cadastro tem que ser feito presencialmente em algum posto de atendimento localizado na cidade onde a família mora, pode ser no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), ou em outros locais instituídos pela prefeitura municipal. O responsável pela família precisa se dirigir até o local de atendimento para realizar o cadastro e levar os documentos de cada pessoa que reside na casa.
Importante ressaltar que o cadastro deve ser realizado em família e não individualmente. A família irá informar todos os dados das pessoas que moram na residência, todos os documentos. Não sendo necessário que os parentes sejam de sangue, basta apenas que morem na mesma residência e dividam as despesas.
É obrigatório que cada pessoa seja cadastrada no momento do cadastro, para isso é necessário levar o CPF de todos os residentes, assim como o comprovante de residência, tendo preferência para a conta de luz. O responsável da família precisará levar o seu documento oficial com foto para identificação.
A família precisa atualizar os dados dos integrantes da residência, por exemplo, quando houver alteração de telefone, de endereço, de renda. Ou quando mudar a composição familiar, como casamento, adoção, nascimento ou falecimento, todas as informações devem ser inseridas no registro.
Também é importante informar o nome da escola, o endereço da escola e qual série estão cursando para todas as crianças e adolescentes da família, residentes no mesmo endereço. As informações são para que o governo consiga oferecer um melhor atendimento de acordo com as necessidades de cada família.
Como saber se a família está no programa?
A família irá receber duas correspondências no endereço informado no ato de cadastro. Na primeira correspondência será informado que a família foi incluída no programa e que irá receber o cartão em breve, mostrando também o calendário anual de pagamento.
Na segunda correspondência será entregue o cartão bolsa família com todas as informações da senha e da conta. Caso a família tenha alguma dúvida, poderá buscar informações no Disque Social 121, com atendimento de segunda a sexta das 7h às 19h. O atendimento online possui funcionamento 24 horas por dia, além de poder ir até o setor responsável pelo bolsa família em cada cidade.
Como é feito o pagamento?
O pagamento é depositado mensalmente em uma conta na Caixa Econômica Federal, podendo ser conta poupança, conta poupança digital, conta poupança digital social, conta poupança simplificada, conta contábil (plataforma digital). Se a família não tiver conta na Caixa, será aberta uma conta de poupança social digital para o pagamento do benefício.
A família poderá movimentar o dinheiro também através do aplicativo Caixa Tem, podendo pagar contas, realizar PIX. Também é possível sacar o dinheiro, realizar compras e pagar contas com o cartão Bolsa Família.
O dinheiro também pode ser sacado através de agências da Caixa, unidades lotéricas, terminais de autoatendimento, correspondentes Caixa Aqui, e unidades itinerantes.
Condicionalidades
Para continuar no programa é preciso cumprir alguns requisitos, para que o governo reforce os direitos básicos de saúde, educação e assistência social, por meio do acompanhamento de crianças, adolescentes, mulheres e pessoas gestantes.
Por isso é necessário que além de receber o auxílio, a família se comprometa a realizar o pré-natal de gestantes, cumpra o calendário vacinal das crianças de acordo com o instituído pelo Ministério da Saúde, realize o acompanhamento do estado nutricional de crianças até 7 anos de idade, e cumpra a frequência escolar mínima de 60% para crianças de 4 a 5 anos, e 75% para os beneficiários de 6 a 18 anos incompletos.
É possível haver interrupção do pagamento?
Se for identificado que a família não faz mais parte do perfil do programa, o pagamento poderá ser interrompido, como por exemplo quando o governo federal percebe que a família está ultrapassando a renda mínima exigida. Em caso de aumento de renda, a família entra para a regra de proteção do programa.
Também pode acontecer quando a família tiver alguma pendência para resolver e não atendeu a convocação para a regularização dos dados, o benefício pode ser bloqueado, suspenso ou até mesmo cancelado.
Quando o benefício é bloqueado a família pode sacar o valor bloqueado após o desbloqueio, sendo que o bloqueio só pode durar 6 meses e após isso é suspenso. Na suspensão o benefício deixa de ser depositado após a família não cumprir algum requisito. Já no cancelamento a família não faz mais parte do programa e para de receber o benefício, isso acontece após ser encontrado alguma incompatibilidade que não permita que a família permaneça no programa.
O governo entra em contato de algumas formas com a família, através de cartas avisando sobre as inconsistências, através do extrato que sai após o saque ou tentativa de saque do benefício, através do aplicativo do Bolsa Família, através do aplicativo do Caixa Tem, e por fim através de SMS enviado aos beneficiários.
O que é a Regra de Proteção?
Como uma proteção a essas famílias, o Bolsa Família conta com uma Regra de Proteção, regra que permite aos beneficiários que iniciem em trabalhos ou iniciem seus próprios negócios sem perder o benefício de forma imediata.
O governo pensando na maior segurança dos beneficiários garante que eles recebam 50% do benefício por até dois anos após aumentarem a renda. Em 2023 e 2024, 4,4 milhões de famílias conseguiram melhorar de renda e entraram para a Regra de Proteção do Bolsa Família.
Porém é importante ressaltar que para a família receber a proteção, é preciso que a família não ultrapasse a renda per capita de meio salário mínimo, ou seja, ao somar toda a renda da família e dividir pelos integrantes da família, a renda não pode ultrapassar meio salário mínimo.